Prefeitura de Pau D'arco do Piauí

Audiência Pública 001/2022

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Categoria: Notícias
Publicado: Domingo, 20 Março 2022 21:03
Escrito por Comunicação
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A Audiência Pública acontecerá no dia 31/03/2022 às 9:00h na Câmara Municipal de Pau D'Arco do Piauí, na pauta o equilíbrio das contas Públicas. Destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal que veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população.

A Audiência Pública é uma forma de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.