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• Data de Criação outubro 22, 2025
• Ultima Atualização outubro 22, 2025

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO N.º 046/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2025.

torna público a abertura do Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021 e todas as suas regulamentações municipais e federais aplicáveis  COM PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ME E EPP LOCAL (CONFORME ARTS. 47 e 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES), I Para se promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas, o incentivo à inovação tecnológica e o tratamento diferenciado e simplificado para as MPE  para futura aquisição de gêneros alimentícios que serão usados na Merenda Escolar para suprir as necessidades dos alunos matriculados na rede Pública de ensino do Município .